Termos de serviço

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Sobre os presentes termos

Os presentes termos de serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre si e a GAPFY UNIPESSOAL LDA (NIPC PT 518 008 029), Rua de Cedofeita 451, Loja 71, 4050-181 Porto, Portugal ("Gapfy"). Regem a sua utilização deste sítio web e dos nossos produtos e plataforma (em conjunto, os "Serviços"). Ao utilizar os Serviços, aceita os presentes Termos. Se não os aceitar, não utilize os Serviços.

Caso a sua organização tenha celebrado connosco um acordo de subscrição ou empresarial autónomo, esse acordo prevalece sobre os presentes Termos na medida de qualquer conflito. A sua utilização está igualmente sujeita à nossa Política de privacidade, Política de utilização aceitável e, para o tratamento de dados pessoais por sua conta, ao nosso Acordo de Tratamento de Dados.

2. Os Serviços

Os Serviços incluem este sítio web e a família de produtos Gapfy - a plataforma Gapfy Maestro e os seus módulos (incluindo o Gapfy DocuVault, o Gapfy Timesheet, o Gapfy Booking e o Gapfy Audition, juntamente com os sítios de carreiras públicos e as páginas de candidatura a emprego que a Gapfy aloja para os clientes), a extensão de navegador e a aplicação web Gapfy Harmony, o cliente de ambiente de trabalho Gapfy Echo e o cliente de ambiente de trabalho Gapfy Riff. Alguns produtos oferecem um nível gratuito com limites de utilização e níveis pagos com capacidades adicionais. Poderemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo.

3. Contas

Para utilizar a maioria dos produtos, necessita de uma conta, que é criada e autenticada através do nosso fornecedor de identidade. Deve fornecer informações exatas, manter as suas credenciais seguras e é responsável pela atividade associada à sua conta. Se criar um espaço de trabalho para uma organização, confirma que está autorizado a vincular essa organização e é responsável pelos utilizadores autorizados que convida.

4. Utilização aceitável

A sua utilização dos Serviços deve cumprir a nossa Política de utilização aceitável. Poderemos suspender ou cessar o acesso que a viole.

5. Os seus conteúdos

Conserva todos os direitos sobre os conteúdos e dados que submete aos Serviços ("Dados do Cliente"). Os conteúdos submetidos à sua organização através dos Serviços por terceiros - por exemplo, candidaturas a emprego submetidas por candidatos através de sítios de carreiras que a Gapfy aloja para si - são igualmente Dados do Cliente da sua organização. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, tratar e transmitir os Dados do Cliente apenas na medida necessária para prestar e dar suporte aos Serviços e conforme as suas instruções, incluindo, quando ativa funcionalidades de IA, a transmissão do conteúdo de que essas funcionalidades necessitam ao nosso subcontratante de IA para tratamento dentro da UE. Quando os Dados do Cliente incluem dados pessoais, tratamo-los na qualidade de subcontratante ao abrigo do nosso Acordo de Tratamento de Dados. É responsável por dispor dos direitos e do fundamento legal para fornecer esses dados.

6. Subscrições, taxas e faturação

• Alguns produtos oferecem um nível gratuito com limites de utilização e níveis pagos (Pro e Pro AI). As subscrições pagas são faturadas antecipadamente através do nosso processador de pagamentos, de acordo com o plano e o ciclo que selecionar, em euros (EUR). As taxas não incluem impostos, salvo indicação em contrário; os impostos aplicáveis são acrescentados no momento do pagamento.
• Os planos pagos incluem um período de avaliação gratuito quando indicado. As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo ciclo, salvo se forem canceladas antes da renovação. Pode cancelar a qualquer momento a partir do portal de faturação nas definições do Gapfy Maestro; o cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso e as funcionalidades pagas permanecem disponíveis até essa data.
• Se um pagamento falhar, poderemos voltar a tentar, notificá-lo e, decorrido um curto período de tolerância durante o qual o acesso se mantém, suspender ou reduzir a subscrição.
• O modo como funciona o cancelamento, o que sucede ao acesso, a nossa posição quanto a reembolsos e os seus direitos legais enquanto consumidor estão previstos na nossa Política de cancelamento e reembolso. Os direitos legais de livre resolução do consumidor, quando lhe sejam aplicáveis, não são afetados.

7. Serviços de terceiros

Os Serviços assentam em terceiros como a Microsoft (incluindo o Azure OpenAI para funcionalidades de IA), a Stripe, a Twilio e a Cloudflare, e os nossos produtos de ambiente de trabalho e de navegador podem ser distribuídos através de lojas de terceiros. A sua utilização desses serviços de terceiros rege-se igualmente pelos respetivos termos.

8. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo todo o software, texto, logótipos, designs e documentação, são propriedade da Gapfy ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar os Serviços em conformidade com os presentes Termos. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, fazer engenharia inversa nem criar obras derivadas, exceto na medida em que a lei o permita expressamente.

9. Funcionalidades beta e de pré-visualização

As funcionalidades identificadas como beta, pré-visualização ou acesso antecipado são fornecidas "tal como estão", podem ser alteradas ou retiradas, e estão excluídas de quaisquer compromissos de serviço.

10. Garantias e exclusões

Prestamos os Serviços com diligência e competência razoáveis. Na máxima medida permitida por lei, e salvo disposição expressa em contrário, os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem outras garantias. Tal não exclui nem limita quaisquer direitos que lhe assistam enquanto consumidor e que não possam ser excluídos ao abrigo da lei aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, perda de lucros, de receitas ou de dados. A nossa responsabilidade agregada total decorrente ou relacionada com os Serviços está limitada aos montantes que nos pagou pelos Serviços nos doze meses anteriores ao facto que originou o pedido. Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade por dolo, por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável.

12. Indemnização

Se utilizar os Serviços por conta de uma organização, essa organização compromete-se a indemnizar a Gapfy contra reclamações de terceiros decorrentes dos seus Dados do Cliente ou da sua violação dos presentes Termos, na medida permitida por lei.

13. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento e encerrar a sua conta. Poderemos suspender ou cessar o acesso se violar substancialmente os presentes Termos ou a Política de utilização aceitável, se exigido por lei, ou para proteger os Serviços ou outros utilizadores. Em caso de cessação, disponibilizaremos os Dados do Cliente para exportação durante o período de exportação previsto no Acordo de Tratamento de Dados (atualmente 30 dias), eliminando-os em seguida em conformidade com esse acordo.

14. Alterações

Poderemos atualizar os presentes Termos. Publicaremos aqui a versão atualizada e, no caso de alterações substanciais, daremos aviso razoável. A continuação da utilização após a produção de efeitos das alterações significa que as aceita.

15. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto, Portugal, exceto quando a lei imperativa de proteção do consumidor lhe confira o direito de instaurar ação nos tribunais do seu país de residência.

16. Contacto

As questões sobre os presentes Termos podem ser enviadas para support@gapfy.io ou através da nossa página de contacto.

A versão em língua inglesa é a versão autêntica e juridicamente vinculativa deste documento. As traduções são disponibilizadas apenas para sua conveniência.