Jurídico

Termos de serviço

Os termos aplicáveis quando você usa este site, a plataforma Gapfy Maestro e os nossos produtos.

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Sobre estes termos

Estes termos de serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre você e a GAPFY UNIPESSOAL LDA (NIPC PT 518 008 029), Rua de Cedofeita 451, Loja 71, 4050-181 Porto, Portugal ("Gapfy"). Eles regem o seu uso deste site e dos nossos produtos e plataforma (em conjunto, os "Serviços"). Ao usar os Serviços, você aceita estes Termos. Se não os aceitar, não use os Serviços.

Quando a sua organização tiver assinado conosco um acordo de assinatura ou empresarial em separado, esse acordo prevalece sobre estes Termos na medida de qualquer conflito. O seu uso também está sujeito à nossa Política de privacidade, à nossa Política de uso aceitável e, para o tratamento de dados pessoais em seu nome, ao nosso Acordo de Tratamento de Dados.

2. Os Serviços

Os Serviços incluem este site e a família de produtos Gapfy - a plataforma Gapfy Maestro e seus módulos (incluindo Gapfy DocuVault, Gapfy Timesheet, Gapfy Booking e Gapfy Audition, juntamente com os sites públicos de carreiras e as páginas de candidatura a emprego que a Gapfy hospeda para clientes), a extensão de navegador e o aplicativo web Gapfy Harmony, o cliente desktop Gapfy Echo e o cliente desktop Gapfy Riff. Alguns produtos oferecem um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com recursos adicionais. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo.

3. Contas

Para usar a maioria dos produtos, você precisa de uma conta, que é criada e autenticada por meio do nosso provedor de identidade. Você deve fornecer informações precisas, manter as suas credenciais seguras e é responsável pela atividade realizada sob a sua conta. Se você criar um espaço de trabalho para uma organização, confirma que está autorizado a vinculá-la e é responsável pelos usuários autorizados que convidar.

4. Uso aceitável

O seu uso dos Serviços deve cumprir a nossa Política de uso aceitável. Podemos suspender ou encerrar o acesso que a viole.

5. O seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo e os dados que submete aos Serviços ("Dados do Cliente"). O conteúdo submetido à sua organização por terceiros por meio dos Serviços - por exemplo, candidaturas a emprego submetidas por candidatos por meio de sites de carreiras que a Gapfy hospeda para você - também constitui Dados do Cliente da sua organização. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, tratar e transmitir os Dados do Cliente somente na medida necessária para prestar e dar suporte aos Serviços e conforme instruído por você, incluindo, quando você ativar recursos de IA, a transmissão do conteúdo de que esses recursos necessitam ao nosso suboperador de IA para tratamento dentro da UE. Quando os Dados do Cliente incluírem dados pessoais, nós os tratamos como operador, nos termos do nosso Acordo de Tratamento de Dados. Você é responsável por deter os direitos e o fundamento jurídico para fornecer esses dados.

6. Assinaturas, tarifas e faturamento

  • Alguns produtos oferecem um plano gratuito com limites de uso e planos pagos (Pro e Pro AI). As assinaturas pagas são faturadas antecipadamente por meio do nosso processador de pagamentos, conforme o plano e o ciclo que você selecionar, em euros (EUR). As tarifas não incluem tributos, salvo indicação em contrário; os tributos aplicáveis são acrescidos no momento do pagamento.
  • Os planos pagos incluem um período de teste gratuito quando indicado. As assinaturas renovam-se automaticamente pelo mesmo ciclo, salvo cancelamento antes da renovação. Você pode cancelar a qualquer momento no portal de faturamento das suas configurações do Gapfy Maestro; o cancelamento produz efeitos ao fim do período pago em curso, e os recursos pagos permanecem disponíveis até lá.
  • Se um pagamento falhar, poderemos tentar novamente, notificá-lo e, após um curto período de tolerância durante o qual o acesso continua, suspender ou rebaixar a assinatura.
  • Como funciona o cancelamento, o que acontece com o acesso, a nossa posição sobre reembolsos e os seus direitos legais de consumidor estão descritos na nossa Política de cancelamento e reembolso. Os direitos legais de arrependimento do consumidor, quando a você aplicáveis, não são afetados.

7. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem de terceiros, como Microsoft (incluindo Azure OpenAI para recursos de IA), Stripe, Twilio e Cloudflare, e os nossos produtos desktop e de navegador podem ser distribuídos por meio de lojas de terceiros. O seu uso desses serviços de terceiros também é regido pelos respectivos termos.

8. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo todo o software, texto, logotipos, designs e documentação, pertencem à Gapfy ou aos seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar os Serviços em conformidade com estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, fazer engenharia reversa nem criar obras derivadas, exceto na medida em que a lei expressamente o permita.

9. Recursos beta e de pré-visualização

Os recursos rotulados como beta, pré-visualização ou acesso antecipado são fornecidos "no estado em que se encontram", podem ser alterados ou retirados e estão excluídos de quaisquer compromissos de serviço.

10. Garantias e isenções

Prestamos os Serviços com cuidado e competência razoáveis. Na máxima medida permitida por lei, e salvo disposição expressa em contrário, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias adicionais. Isto não exclui nem limita quaisquer direitos que você tenha como consumidor que não possam ser excluídos nos termos da lei aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receita ou de dados. A nossa responsabilidade total agregada decorrente dos Serviços ou a eles relacionada limita-se aos valores que você nos pagou pelos Serviços nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

12. Indenização

Se você usar os Serviços em nome de uma organização, essa organização concorda em indenizar a Gapfy por reclamações de terceiros decorrentes dos seus Dados do Cliente ou da sua violação destes Termos, na medida permitida por lei.

13. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento e encerrar a sua conta. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar substancialmente estes Termos ou a Política de uso aceitável, se exigido por lei, ou para proteger os Serviços ou outros usuários. Na rescisão, disponibilizaremos os Dados do Cliente para exportação pela janela de exportação indicada no Acordo de Tratamento de Dados (atualmente 30 dias), e depois os eliminaremos em conformidade com esse acordo.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão atualizada aqui e, para alterações materiais, daremos aviso razoável. A continuação do uso após a entrada em vigor das alterações significa que você as aceita.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Os litígios estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto, Portugal, exceto quando a legislação imperativa de proteção do consumidor lhe conferir o direito de instaurar processos nos tribunais do seu país de residência.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@gapfy.io ou por meio da nossa página de contato.